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Temer muda royalties da mineração e prevê arrecadar 80% mais

Nesta terça-feira, dia 25 de julho de 2017, o governo anunciou mudanças importantes nas regras do setor de mineração. As medidas tomadas pelo governo serão realizadas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo para o Congresso e começarão a valer imediatamente precisando, posteriormente, de aprovação dos parlamentares caso contrário, perderão a validade.

Dentro das mudanças feitas estão a criação de uma agência reguladora e alterações nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor. No ano de 2016 as mudanças na cobrança da Cfem totalizaram cerca de R$1,6 bilhão e, segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, espera-se que as mudanças na cobrança da Cfem ampliem a arrecadação do governo com essa contribuição em cerca de 80%.

A mudança principal acarretada com as mudanças nas regras do setor de mineração está na forma com que o governo passará a cobrar os royalties, que não mais serão cobrados sobre o faturamento líquido das empresas e sim sobre a receita bruta da venda do minério. No faturamento líquido as empresas descontam os custos com transporte e logística, o que reduz o valor a ser pago. A nova cobrança, além da mudança nas alíquotas dos royalties cobrados de algumas áreas do setor mineral, começa a valer a partir de novembro ainda deste ano.

  • Nióbio: aumenta de 2% para 3%;

  • Ouro: sobe de 1% para 2%;

  • Diamante: passa de 2% para 3%;

  • Minerais de uso imediato na construção civil: cai de 2% para 1,5%;

  • Minério de ferro: a MP prevê que a alíquota vai variar conforme o preço no mercado internacional, até o limite de 4%;

Segundo o atual presidente Temer “o ajustamento dos royalties aumentará a contrapartida da mineração para a sociedade e dará previsibilidade para as mineradoras”. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, apesar da mudança na cobrança da Cfem elevar o valor a ser pago pelas empresas, dará mais segurança jurídica à cobrança pois, ainda segundo ele, o sistema atual de cobrança, que é sobre a receita líquida, gera muitos questionamentos na Justiça.

Fernando Coelho Filho informou ainda, na cerimônia, que o governo espera aumentar de 4% para 6% a participação do setor da mineração no PIB brasileiro (Produto Interno Bruto). O Presidente Michel Temer afirmou que “há mais de 20 anos não havia mudança legislativa dessa magnitude para a mineração no Brasil” e que esta mudança ajudará a modernizar a lei e instituições do setor mineral, assim como a atrair investimentos e criar empregos no país.

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