Digitalização dos processos na ANM revoluciona o setor mineral

Protocolo Digital é o novo canal de requerimentos minerários e traz uma economia anual de R$ 18,3 milhões ao Governo Federal e ao cidadão

A Agência Nacional de Mineração, ao lado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, lançou oficialmente, em Brasília, o Protocolo Digital, o novo canal da ANM para documentos e processos. A partir de agora, todos os cidadãos e empresas que utilizam os serviços da ANM poderão usufruir da tecnologia para requerimentos minerários, como solicitação de pesquisa e lavra, em qualquer unidade da agência no país, sem a necessidade de deslocamentos, filas ou gasto com cópias – uma economia anual estimada de R$ 5,2 milhões para os cofres públicos e de R$ 13,1 para os cidadãos que utilizam os serviços da ANM.

“Vivemos um dia histórico. Definitivamente viramos a chave e entramos no mundo virtual e ganharemos muita eficiência, transparência e velocidade no trato dos assuntos demandados pelos administradores. Em 35 anos de vivência dentro do órgão regulador da mineração brasileira, este talvez seja o dia mais importante da minha história dentro da casa, tamanha significância deste processo para o setor”, disse o diretor-geral da ANM, Victor Bicca.

Até então, para se protocolar qualquer solicitação, o minerador precisava se dirigir pessoalmente a uma unidade regional da ANM do estado em que a área mineral de interesse se encontra. A diretora da ANM, Débora Toci, explicou também que com o novo Protocolo Digital técnicos das 25 unidades regionais da ANM poderão analisar todos os processos.

“Agora, um processo do Rio Grande do Sul pode vir a ser analisado por um técnico em Rondônia. Com isso conseguimos equacionar um problema sério de colocação de pessoal. Uma outra economia significativa é para o usuário: o minerador, consultor ou interessado que vai requerer uma área de mineração, por exemplo, na Bahia pode fazer esse requerimento hoje no Rio de Janeiro, São Paulo, de qualquer lugar. Antigamente, ele tinha que fazer o requerimento e ir até a Bahia protocolar e anexar qualquer documento que fosse”, afirmou.

Hoje a ANM tem uma média de 162 mil protocolos físicos por ano. Quando o setor minerário está mais aquecido, este número chega a 206 mil – 2.500 páginas utilizadas por dia. Serão 59 mil usuários beneficiados, entre empreendedores – tanto pessoas físicas, quanto jurídicas – responsáveis técnicos e representantes legais.

O ministro Albuquerque lembrou dos passivos nos processos minerários que a ANM herdou do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “Não cabe aqui ficar analisando por que nós chegamos a esse ponto, mas como nós vamos resolver o problema do passado, principalmente dar condições para que a agência possa realizar o seu importante trabalho nesse setor tão importante para a economia do país, para o governo e para a sociedade“, disse o comandante da pasta de Minas e Energia.

O Protocolo Digital tem 44 tipos diferentes de serviços e em apenas três etapas o usuário dá entrada em qualquer protocolo. Além disso, o programa tem uma tela de auditoria, onde todos podem visualizar o que ocorre em tempo real. O novo canal permite que o usuário requeira uma área para lavra em menos de 20 segundos e, em menos de um, entregue os documentos.

“Embora possa-se ainda não se ter um impacto tão perceptível e relevante nesse primeiro momento, é graças a esse primeiro passo que seguramente a agência observará ainda nesse governo resultados bastante satisfatórios e desejados para toda a sociedade”, afirmou o Alexandre Vidigal, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.

Prático e fácil

O Protocolo Digital funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana. Para ter acesso, a pessoa física ou representante de pessoa jurídica precisa se cadastrar no login único – acesso.gov.br , criar sua conta e obter os selos e-CPF ou e-CNPJ. É necessário também obter um certificado digital de qualquer autoridade certificadora. As autoridades certificadoras disponíveis podem ser encontradas no iti.gov.br/icp-brasil/estrutura .

Durante o primeiro ano de transição, todos os usuários que já possuem registro no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM) poderão utilizar o Protocolo Digital com a mesma senha.

“O processo eletrônico é o início de todas as mudanças que nós vamos ter daqui para a frente. As desburocratizações com relação às exigências, com o que vem sendo requerido, tudo isso vai ser uniformizado. Não vamos mais ter cada cidade, cada técnico, cada local com uma interpretação diferente da mesma coisa. Isso é um ponto principal para que a gente possa ter, daí, os dados que nós precisamos de controle relativo ao nosso território nacional e de nossas riquezas como a gente deveria ter”, conclui a diretora da ANM.

Fonte: http://www.anm.gov.br/digitalizacao-dos-processos-na-anm-revoluciona-o-setor-mineral