Os desafios da Mineração: Fórum discutiu soluções para atrair mais investimentos

A indústria de mineração da Bahia - uma das "joias" do setor no país - tem para os próximos anos uma longa lista de oportunidades e desafios. Se por um lado o estado tem sido contemplado com a descoberta de minerais raros e a atração de grandes investimentos, beneficiando sobretudo as regiões mais pobres, por outro, é preciso modernizar a infraestrutura, investir em pesquisa, melhorar o diálogo das empresas com as comunidades e reduzir a burocracia. Só assim, entendem os especialistas, será possível ampliar a participação do setor no PIB estadual, que hoje não chega a 2%. No país como um todo esse percentual é de 4%.

"O ponto crítico é o investimento em pesquisa", diz Eduardo Ledsham, presidente da Bamin. Ele conta que o Brasil hoje responde por apenas 0,7% do investimento global em pesquisa mineral. "A Bahia, a despeito do grande trabalho realizado pela CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral), investe 25 vezes menos na comparação com países como o Canadá e Austrália", conta o executivo, que participou do painel sobre os "desafios e oportunidades da mineração", na abertura do I Fórum Internacional de Inovação e Sustentabilidade na Mineração.

Ledsham salientou ainda que falta ao estado brasileiro o que ele chama de "mecanismos de reconhecimento ao esforço de risco na pesquisa". E cita o exemplo de um vizinho sul-americano: "No Peru, um investidor que tem sucesso em sua pesquisa, tem de volta todo o imposto pago do período que vai do início da pesquisa até o primeiro ano da operação do projeto", diz, acrescentando que o sucesso da exploração mineral na Bahia se deve à "persistência" e ao trabalho da CBPM. "A participação da mineração no PIB da Bahia hoje é de 1,4%. Eu vejo que podemos triplicar isso em dez anos".

Paulo Misk, presidente da Vanádio de Maracás e do Sindimiba, concorda. "Pesquisa é fundamental", diz ele, que defende também condições "fiscais mais favoráveis", principalmente para as empresas exportadoras. Misk lembra que o setor tem crescido de forma expressiva no estado nos últimos anos.

Em 2017, a expansão foi de 19%. No ano passado, 23%. "A sociedade baiana e o governo têm, de forma muita clara, consciência de que a mineração tem um papel importante no desenvolvimento", diz. Burocracia

A burocracia é outro entrave para o desenvolvimento do setor. O ciclo da mineração - entre a descoberta e a entrada em operação de uma mineradora - leva, em média, no mundo, entre de 10 a 12 anos. No Brasil, chega a 20 anos. A cobrança das empresas é por mais agilidade e simplificação nos processos de licenciamento de pesquisa. Alexandre Vidigal, secretário de mineração do Ministério de Minas e Energia, reconhece o problema.

"Esta questão de prazo no Brasil é muito séria. Não dá para fechar os olhos para isso", diz ele, informando que no Canadá e na Austrália o prazo de licenciamento e outorga de uma lavra não passa de quatro anos. "Temos que copiar esses modelos", afirma Vidigal, que apontou seis grandes desafios para o setor no país. Ele destacou durante o debate, mediado pelo jornalista Donaldson Gomes, editor de Economia do CORREIO, o grande potencial mineral da Bahia. " Aqui, o lastro que se tem para crescimento é de impressionar, são muitas as possibilidades".

Comunicação

Outros desafios enfatizados pelos debatedores foram a necessidade de garantir a segurança jurídica da atividade, a sustentabilidade das operações e a necessidade de melhorar a comunicação com o cidadão que, com frequência, ainda vê as mineradoras como interessadas apenas no lucro e na exploração a qualquer custo. As recentes tragédias em Mariana e Brumadinho, em Minas, pioraram ainda mais a imagem da atividade.

"A sociedade tem que compreender que a mineração é fonte de riqueza. Uma riqueza que pode ser produzida sem estar associada a esses dramas", afirmou Paulo Misk, presidente da Vanádio de Maracás. Eduardo Ledsham, da Bamin, afirmou que "não existe nada sem mineração". Eduardo Athayde, diretor do Worldwatch Institute - WWI Brasil, diz que a mineração só existe para melhorar a vida das pessoas e tornar o mundo mais sustentável. "A mineração existe porque as pessoas utilizam de seus produtos para ter uma vida melhor, mais confortável e de melhor qualidade".

O I Fórum Internacional de Sustentabilidade na Mineração é uma iniciativa da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e da Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti), com o apoio do CORREIO, que tem como patrocinadores a Companhia Vale do Paramirim, Bahia Mineração (Bamin), Sindicato das Indústrias Extrativas de Minerais (Sindimiba) e a Vanádio de Maracás S/A.

O QUE É PRECISO PARA ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS PARA O PAÍS

Setor aguarda ferrovia e porto A conclusão das obras de Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a construção do Porto Sul, em Ilhéus, no sul da Bahia, são consideradas obras fundamentais para o desenvolvimento da atividade mineral na Bahia. O trecho I da Fiol, de Ilhéus a Caetité, com extensão de 537 km, já tem 76,2% de execução física da obra completada. A expectativa é a de que o leilão de concessão da ferrovia ocorra no primeiro trimestre do ano que vem. A Bamin e um consórcio formado por empresas da China irão iniciar a construção do Porto Sul ainda neste semestre, num investimento da ordem de R$ 2,5 bilhões.

Responsabilidade ambiental e social Por atuar em regiões quase sempre longínquas do país, onde o estado nem sempre está presente como deveria, a indústria da mineração deve assumir a responsabilidade e tomar medidas efetivas para evitar a degradação ambiental e garantir que haja retorno social e econômico para as populações locais. O secretário de Geologia, Mineração e

Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal, diz que não há como se pensar em mineração hoje sem ações de sustentabilidade. "Sustentabilidade e a atividade mineral são perfeitamente compatíveis", afirmou ele.

Segurança jurídica é fundamental A denominada segurança jurídica para o minerador vai muito além da garantia de que aquele que investiu na pesquisa e foi bem-sucedido terá a garantia de que obterá a concessão de lavra. Dentro do conceito de segurança encontra-se a justa expectativa de que a atividade mineral será regulada por leis modernas, equilibradas, estáveis e compatíveis com o estágio de desenvolvimento da atividade, em uma visão global. O país precisa atrair investimentos saudáveis para a mineração. "Não conseguirá isso sem demonstrar ao empreendedor que aqui encontrará ambiente seguro", diz Alexandre Vidigal.

Comunicação com a sociedade As mineradoras do país têm adotado cada vez mais boas práticas e tecnologias de ponta para reduzir os impactos ambientais, mas suas ações nem sempre são comunicadas com a assertividade devida à sociedade. Falta informação à cidadania. "Por conta disso, o setor é muitas vezes visto como ruim, danoso e depreciativo", diz o secretário do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal, lembrando que o setor é responsável por 25% das exportações do país. "E vale lembrar que apenas 0,5% do território do país é utilizado para atividades minerais", acrescentou o secretário do MME.

Novas fronteiras da mineração A abertura da mineração em terras indígenas e faixa de fronteira é um dos grandes desafios. O entendimento do governo é que as restrições que existem para a mineração nessas áreas prejudicam seu desenvolvimento. Prevista na Constituição, a exploração em áreas indígenas por garimpeiros ou mineradoras nunca foi regulamentada. Pela lei, essas terras são da União e se destinam à posse permanente dos índios que as ocupam. Porém, há regimes distintos de propriedade. Jazidas do subsolo são passíveis de concessão, desde que a atividade tenha sido aprovada pelo Congresso e pelos indígenas, que devem ter direito a uma parte do lucro.

ANM SE MODERNIZA PARA SER MAIS ÁGIL

Presente no painel que discutiu os desafios e oportunidades da mineração, o diretor-presidente da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca, disse ontem que o foco do trabalho da nova agência neste momento tem sido incrementar o uso de tecnologias da informação nos procedimentos do órgão regulador e investir na qualificação e valorização dos servidores. Ele informou que a ANM tem hoje cerca de 194 mil processos em tramitação ainda no meio físico (papel).

Segundo ele, com a digitalização dos processos, as concessões de licenças ganharão um novo ritmo. "A gente precisava dotar o órgão desse importante setor de um mecanismo de gestão mais moderno, mais rápido, mais eficiente", afirmou ele, lembrando que com a digitalização o custo das empresas também vão diminuir. "Todo o processo poderá ser acompanhado pela internet. Cálculo que as empresas terão uma economia de pelo menos R$ 12 milhões ao ano", afirmou ele.

Entre as ações previstas para a sua gestão, o geólogo Victor Bicca apontou a adoção das melhores práticas internacionais, de acordo com a OCDE, que prevê a construção do guia de boas práticas regulatórias, elaboração da agenda regulatória e consulta pública como atividade de rotina da construção de atos normativos. “As deliberações serão totalmente transparentes”, afirmou o gestor.

Atividades

Criada em substituição ao antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM tem, entre suas atribuições, a fiscalização da atividade de mineração e a responsabilidade por vistorias, notificações, autuação de infratores e adoção de medidas como interdição e aplicação de sanções. Pela Constituição, a atividade de mineração é autorizada sob o regime de concessão pública.Como contrapartida, as empresas exploradoras têm de pagar compensação aos entes da União.

Fonte:https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/os-desafios-da-mineracao-forum-discutiu-solucoes-para-atrair-mais-investimentos/