Aprovado projeto que permite à CBPM ser produtora mineral
- trapichedperrone
- 22 de out.
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em 1º de outubro de 2025, o Projeto de Lei nº 25.915/2025, que transforma a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e amplia suas competências para atuar em toda a cadeia mineral.
Com a aprovação, a CBPM não será mais apenas uma empresa de pesquisa mineral: passará a se chamar Companhia Baiana de Produção Mineral e terá autorização para participar de todas as etapas do ciclo mineral — da prospecção à lavra, até o descomissionamento de minas.
O PL altera a Lei nº 3.093, de 18 de dezembro de 1972, e prevê que a estatal poderá criar empresas subsidiárias (inclusive integrais), formar parcerias público-privadas, atuar com contratos societários e prestar serviços técnicos especializados.
Durante a votação, apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra, e a deputada Olívia Santana se absteve.
O presidente da CBPM, Henrique Carballal, destaca que a mudança representa uma virada para a estatal e para o estado da Bahia:
“A CBPM … passaremos a ser a Companhia Baiana de Produção Mineral. Até então, o Estado da Bahia pesquisava e entregava áreas de mineração para serem exploradas pela iniciativa privada, recebendo royalties. A partir de agora, a CBPM pode ser a principal detentora do direito minerário … tornando-o um ativo econômico para o Estado.”
Ele também ressalta que, com essa expansão, a empresa poderá prestar assistência técnica, consultoria, modelagem e execução de projetos próprios ou em associação com terceiros, fortalecendo a autonomia e o protagonismo estadual no setor mineral.
A decisão é vista como estratégica para a Bahia, especialmente num momento em que a demanda por minerais estratégicos cresce globalmente devido à transição energética e à urgência por cadeias minerais sustentáveis. A previsão é que, com essa nova configuração, o Estado possa acelerar processos de extração, captar investimentos e ter maior controle sobre os benefícios gerados pela mineração em seu território.
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