ANM publica edital sobre Disponibilidade de Áreas
Agência Nacional de Mineração publicou nessa semana o edital de disponibilidades de áreas. Está é apenas a primeira rodada e está ofertando 502 áreas para fins de pesquisa.
Com isso, aqueles que estiverem interessados em dar prosseguimento a algum tipo de projeto minerário já outorgado a terceiros, mas recolocado na carteira da ANM, serão selecionados para continuar o projeto.
Desde 2018, o decreto 9.406/2018 fixou como novo modelo de seleção que estabelece que as áreas devem ser objeto de oferta pública pela ANM durante 60. Nesse período, caso haja mais do que um interessado, as áreas deverão ir à leilão eletrônico que decidirá qual interessado ficará com o projeto.
Se a declaração de interesse for única, que é o caso de apenas um interessado para determinada área, então o leilão não acontecerá. Nesse caso, o participante receberá uma notificação para proteocolar um requerimento de pesquisa em até 30 dias.
Porém, se não houver interessados, ou acontecer desistência do único interessado, a área será considerada como livre.
Com esse novo modelo, espera-se que os custos financeiros dos participantes sejam reduzidos bem como os custos financeiros da ANM. Também busca-se eliminar alguns entraves burocráticos, além de assegurar mais previsibilidade e segurança jurídica para o processo.
